GABINETE · 24 de agosto de 2016
DECRETO 32/16
GABINETE
DECRETO 32/16
Decreto de nº 032/2016.
O Prefeito Municipal de Iracema, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 62º.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS da Prefeitura e demais órgãos dependentes desta.
Art. 2º - Com exceção dos casos excepcionais e demissão por justa causa, que foram celebrados entre a prefeitura e os servidores que prestam serviços nesta.
Parágrafo Único – Com exceção dos contratos dos professores que são regidos pelo seletivo da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, pois a mesma, renovará os contratos até, a chamada dos professores concursados, após este período serão extintos automaticamente, por determinação judicial.
Art. 3º - Os demais contratos se estenderão até a data, 31 de Dezembro de 2016.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 15 de Julho de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal