Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 15 de julho de 2025
LICENÇA PRÉVIA Nº 05/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA PRÉVIA Nº 05/25
LICENÇA PRÉVIA Nº 05/25
PROCESSO Nº 05/25
O Secretário Municipal de Turismo Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a LICENÇA PREVIA, que autoriza a:
INTERESSADO: PTI BRASIL LTDA
CPF/CNPJ: 30.625.249/0001-53
ENDEREÇO: RUA ANTONIO PEDRO DE JESUS, SN, LOTE DE TERRA URBANO DE N° 004, QUADRA N° 028
MUNICIPIO: IRACEMA – RR.
ATIVIDADE: ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-BR-RR-1018
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 003, instalar a atividade relativa. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-BR-RR-1018. Com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 01 Ano a contar da presente data, conforme no processo nº 04/25, observadas as condições deste documento.
Iracema-RR, em 11 de JULHO de 2025.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto Nº 013/2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema