GABINETE · 9 de outubro de 2015
DECRETO 30/2015 CONFERENCIA DO ODOSO
GABINETE
DECRETO 30/2015 CONFERENCIA DO ODOSO
Decreto Nº 030/2015.
Convoca a 1ª Conferência Municipal dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal dos DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IRACEMA, a ser realizado no dia 09 Outubro de 2015, nesta Cidade, com o tema “Protagonismo Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as idades”
Parágrafo Único. - A Conferência a que se refere este artigo será presidida pela Secretária de municipal de ação social e Desenvolvimento Humano e, em sua ausência ou impedimento, pela Superintendente Executiva.
Art. 2º - A Secretária de Municipal ZENILDA MARIA PORTELLA por ato próprio:
I – Designará a comissão organizadora do evento e sua coordenadora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto;
II – Aprovará o Regimento Interno da Conferência, baseada na proposta elaborada pela comissão organizadora.
Art. 3º - As despesas com a organização da Conferência correrão por conta dos recursos da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, que serão autorizadas previamente pelo prefeito do município.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema-RR, em 30 de Setembro de 2015.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal