GABINETE · 18 de agosto de 2016
DECRETO 31/16
GABINETE
DECRETO 31/16
Decreto Nº 031/2016.
Dispõe sobre a nomeação da comissão de acompanhamento do concurso público de Iracema e dá outras providencias.
RARYRSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a nomeação da Comissão para realização de estudos, acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de candidatos para provimento de vagas do concurso publico do município, tendo sua composição formada pelos seguintes membros:
1º - Representante;
Aldilei da Silva Sousa – Agente Administrativo Efetivo
Presidente da Comissão
2º - Representante;
Etiane Sales Lima – Professor Efetivo
Vice-Presidente
3º - Representante;
Leia dos Santos de Souza – Professor Efetivo
1º Membro Titular
4º - Representante;
Neredian Ferreira da Silva – Professor Efetivo
2º Membro Titular
5º - Representante;
Raimunda Eurian Lima de Oliveira – Nutricionista Contratado
3º Membro Titular
Art. 2º - Os trabalhos dos membros da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, serão considerados serviços relevantes e não remunerados.
Art. 3º – Serão selecionados candidatos para provimento dos cargos, cuja nomenclatura, número de vagas, carga horária e vencimentos constarão por inteiro teor do Edital de Concurso Público, observadas as exigências e condições prescritas na legislação Municipal e Federal pertinentes.
Art. 4º - O Concurso Público reger-se-á pelas disposições específicas do Edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema-RR, em 10 de Agosto de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal