Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 16 de outubro de 2025
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 022/25 PROCESSO Nº 022/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 022/25 PROCESSO Nº 022/25
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 022/25
PROCESSO Nº 022/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: CLEVER ULISSES GOMES
CPF/CNPJ:224.606.912 -20
ENDEREÇO:FAZENDA SERRA DA PRATA, RUA URARICOERA, N° 858
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: Operar Na Atividade De Agropecuária-Cultivo De Arroz, Soja e Milho Em Sistema De Sequeira Em Consocio Com Bovina Cultura De Corte Leiteira e Psicultura.
AREA LICENCIADA:675,2763 HÁ.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de Agropecuária-Cultivo De Arroz, Soja E Milho Em Sistema De Sequeira Em Consocio Com Bovina Cultura De Corte E Leiteira.
no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada.
Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 022/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 14de OUTUBRO de 2025.