GABINETE DA PREFEITA · 2 de outubro de 2026
DECRETO Nº 060/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 060/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOB A 7ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado a partir deste, que seja feito todos os trâmites para a 7ª convocação do Concurso Público de Iracema de nº 001/2016, sob Edital nº 001, sob Decisão Judicial Processo de nº 0801416-68.2017.8.23.0030.
Art. 2º - Conforme Atr. 1° determino, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que elabore a listagem dos aprovados de acordo com a necessidade da municipalidade em regime de urgência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, em 30 de Setembro de 2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita