Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 5 de março de 2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/24
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/24
1° ALTERAÇÃO 23/02/2026
INCLUSÃO DE ATIVIDADE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 014/24
PROCESSO Nº 014/24
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeita Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: CLEVER ULISSES GOMES
CPF/CNPJ: ***.***.***-**
ENDEREÇO: FAZENDA SERRA DA PRATA
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS E AGROPECUÁRIA (CULTIVO DE ARROZ, SOJA E MILHO EM SISTEMA DE SEQUEIRO EM CONSORCIO COM BOVINOCULTURA DE CORTE DE LEITE, PISCICULTURA) EM UMA AREA DE 740,2629 HA.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS E AGROPECUÁRIA (CULTIVO DE ARROZ, SOJA E MILHO EM SISTEMA DE SEQUEIRO EM CONSORCIO COM BOVINOCULTURA DE CORTE DE LEITE, PISCICULTURA) EM UMA AREA DE 740,2629 HA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 014/24, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 16 de JULHO de 2024
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretario Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto N° 019/2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema