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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2025

ANEXOV VII

GABINETE DO PREFEITO

ANEXOV VII

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA

(Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência)

OBS.: Necessária a apresentação de laudo médico.

Eu, ______________________, CPF nº__________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência.

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

Iracema/RR, xxxx de xxxxxx de 2025.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2420, em 17 de junho de 2025. Código identificador 58BC3D62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.