GABINETE DA PREFEITA · 23 de fevereiro de 2026
DECRETO Nº 035, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 035, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sob a 6ª convocação do Concurso Público nº 001/2016 do município de Iracema e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado a partir deste, que seja feito todos os trâmites para a 6ª convocação do Concurso Público de Iracema de nº 001/2016, sob Edital nº 001, sob Decisão Judicial Processo de nº 0801416-68.2017.8.23.0030.
Art. 2º - Conforme art. 1° determino, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que elabore a listagem dos aprovados de acordo com a necessidade da municipalidade em regime de urgência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Palácio Tadashi Nakayama, em 20 de FEVEREIRO de 2026.
MARLENE SARAIVA ARAUJO
Prefeita