Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 19 de maio de 2025
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº04/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº04/25
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº04/25
PROCESSO Nº04/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: JUVENAL PEREIRA DA SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.***-**
ENDEREÇO: SITIO CORAÇÃO E PROGRESSO, VICINAL 02, LOTE 305, CAMPOS NOVOS
MUNICIPIO: IRACEMA -RR
ATIVIDADE: LIMPEZA DE PASTAGEM
AREA LICENCIADA: 64,1276 HA
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa a LIMPEZA DE PASTAGEM, com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 04/25, observadas as condições deste documento.
Iracema, 08 de MAIO de 2025.
CARLOS ALFREDO COIMBRA DA SILVA
Secretário adjunto Municipal de Meio Ambiente e Turismo
DECRETO N°014/2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema