GABINETE · 6 de abril de 2016
LEI Nº 377
GABINETE
LEI Nº 377
LEI N.º 377/2016, DE 04 DE ABRIL DE 2016.
Modifica o anexo 1 dos quadros I, II e III da Lei n.º 346/2014, de 12 de Maio de 2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Iracema e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art.1º - Altera o quadro de vencimento dos profissionais da educação básica, conforme o novo piso nacional dos professores, em consonância com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de junho de 2008, que trata do piso nacional, no Art. 2°, no §3°, estabelece a proporcionalidade do pagamento do piso.
ANEXO – I
QUADRO - I
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FORMAÇÃO MÍNIMA EM LICENCIATURA PELA EM PEDAGOGIA, COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS.
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I
2.002,50
2.122,65
2.250,01
2.385,01
2.528,11
2.679,80
2.840,58
3.011,02
3.191,68
3.383,18
II
2.503,13
2.653,31
2.812,51
2.981,26
3.160,14
3.349,75
3.550,73
3.763,77
3.989,60
4.228,98
III
3.128,91
3.316,64
3.515,64
3.726,58
3.950,17
4.187,18
4.438,41
4.704,72
4.987,00
5.286,22
IV
3.911,13
4.145,80
4.394,55
4.658,22
4.937,72
5.233,98
5.548,02
5.880,90
6.233,75
6.607,78
QUADRO - II
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COM REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I
1.955,44
2.072,77
2.197,13
2.328,96
2.468,70
2.616,82
2.773,83
2.940,26
3.116,67
3.303,67
II
2.444,30
2.590,96
2.746,42
2.911,20
3.085,87
3.271,02
3.467,29
3.675,32
3.895,84
4.129,59
III
3.055,38
3.238,70
3.433,02
3.639,00
3.857,34
4.088,78
4.334,11
4.594,15
4.869,80
5.161,99
IV
3.819,22
4.048,37
4.291,27
4.548,75
4.821,68
5.110,98
5.417,63
5.742,69
6.087,25
6.452,49
QUADRO - III
EM EXTINÇÃO DAS CLASSES E NÍVEIS DOS PROFESSORES COM MAGISTÉRIO NORMAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
NÍVEL
I
1.602,00
1.698,12
1.800,01
1.908,008
2.022,49
2.143,84
2.272,47
2.408,82
2.553,34
2.706,55
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta retroagem há de 1º de janeiro de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 Abril de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal