Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 21 de maio de 2026
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº004/26
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº004/26
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 004/26
PROCESSO Nº 004/26
LICENÇA DE INSTALAÇÃO N° 004/2026
PROCESSO N° 004/2026
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeita Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: J C ENGENHARIA LTDA
CPF/CNPJ: 09.169.363/0001-20
ENDEREÇO: RUA PROFESSOR DIOMEDES, N° 66, SALA 6- BAIRRO: CENTRO BOA VISTA-RR
MUNICIPIO: IRACEMA -RR
ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAS NO MCMV FNHIS SUB 50 PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.
Registrado na SEMTMA/DLA sobe o código 001 Instalar a atividade relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAS NO MCMV FNHIS SUB 50 PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR. com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 02 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 004/26, observadas as condições deste documento.
IRACEMA - RR, 20 de MAIO de 2026
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto N° 019/2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema