GABINETE · 10 de abril de 2017
LEI N.º 389/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
GABINETE
LEI N.º 389/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
CRIA E INSTITUI a “Semana Municipal do Rodeio” e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica por esta Lei, instituída no Município de Iracema, a “Semana Municipal do Rodeio”, que sempre será realizada entre o dia 05 de março, tendo seu termino até o dia 15 do mês.
Art. 2º - Deve-se a Prefeitura de Iracema incluir no seu calendário cultural a seguinte data histórica, que já se tornou uma cultura do município, e merece ter suas datas em destaque, para que seja realizado ano a ano, que não se inclua, mas nenhuma cultura no município no intervalo de datas citados no caput anterior, a não ser que se revogue a presente lei. (Emenda nº 001/17 retirando texto grifado).
Art. 3º - Fica o poder público de Iracema, autorizado a angariar e receber recursos oriundos do Governo Federal e Governo Estadual, empresas de sociedade mista, empresas públicas e privadas, através de doações, emendas parlamentares, recursos oriundos de Ministérios, etc....
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de Março 2017.
FRANCISCO EVANGELISTA DOS SANTOS ARAÚJO
Prefeito Municipal
RÔMULO CARVALHO CRUZ
Vereador Autor