Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 8 de maio de 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DA COMPETÊNCIA QUE TRATA A LEI 0281/09 QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO MEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DA COMPETÊNCIA QUE TRATA A LEI 0281/09 QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO MEI
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: ARTHUR MACEDO BELEM
CPF/CNPJ: ***.***.***-**
ENDEREÇO: FAZENDA SANTO ANTONIO, LOTE N º32
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: AGROPECUÁRIA
ÁREA LICENCIADA: 734,3831 HA
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de AGROPECUÁRIA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 0 5/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 09 de ABRIL de 2025.