GABINETE DA PREFEITA · 23 de março de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS
GABINETE DA PREFEITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMAS
EDITAL Nº 001/2026-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
1. DO FUNDAMENTO LEGAL
A Prefeitura Municipal de Iracema/RR, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; na Lei Municipal nº 0320/2013, de 28 de fevereiro, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e demais normas aplicáveis.
2. DA JUSTIFICATIVA DO INTERESSE PÚBLICO
A presente contratação decorre da execução do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”. Trata-se de ação vinculada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), custeada com recursos provenientes de repasse federal, nos termos das Portarias MDS nº 1.000/2024 e nº 1.035/2024.
Dessa forma, torna-se pública a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais, em razão de excepcional interesse público.
A contratação temporária justifica-se em razão de:
execução de programa específico, com prazo determinado;
necessidade de atuação em áreas de difícil acesso;
natureza transitória da demanda;
inexistência de garantia de continuidade do repasse financeiro federal;
Sendo inviável a realização de concurso público, sob pena de geração de despesa permanente sem correspondente receita futura, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e cadastro reserva.
3.2 O regime será administrativo, sem vínculo efetivo.
3.3 O processo compreenderá: (i) Análise curricular (classificatória e eliminatória); (ii) Entrevista técnica (classificatória)
4. DA COMISSÃO ORGANIZADORA (BANCA EXAMINADORA)
4.1 O Processo Seletivo será conduzido por Comissão Organizadora instituída por Portaria.
4.2 A comissão será composta por, no mínimo, 05 (cinco) servidores públicos.
4.3 Compete à comissão:
• coordenar e executar todas as etapas;
• realizar análise curricular e entrevistas;
• julgar recursos;
• publicar resultados.
4.4 As decisões da comissão serão soberanas.
5. DOS CARGOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO
5.1 Assistente Social
• Vagas: 01
• Carga horária: 30 horas semanais
• Remuneração: R$ 3.500,00
• Requisito: Graduação em Serviço Social e registro ativo no CRESS.
5.2 Cozinheiro(a)
• Vagas: 02
• Carga horária: 40 horas semanais
• Remuneração: R$ 1.621,00
• Requisito: Ensino fundamental completo e experiência comprovada na função.
5.3 Motorista
• Vagas: 02
• Carga horária: 40 horas semanais
• Remuneração: R$ 2.300,00
• Requisito: Ensino fundamental completo, CNH categoria “D” válida e experiência comprovada mínima de 01 (um) ano na função.
Parágrafo único: Sobre as remunerações incidirão os descontos legais previstos na legislação vigente.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições serão gratuitas.
6.2 Período: 25/03/2026 a 31/03/2026 até 23h59.
6.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente por e-mail: seletivoiracemasocialrr@gmail.com
6.4 O candidato deverá enviar a documentação em e-mail único, com o assunto:
INSCRIÇÃO – EDITAL 001/2026 – (CARGO)
6.5 Será enviado protocolo eletrônico de confirmação, sendo este o comprovante de inscrição.
6.6 Documentos obrigatórios:
1.RG e CPF
2.Comprovante de residência
3.Documentos profissionais
4.Comprovação de experiência
5.Certificado militar (quando aplicável)
6.CNH (motorista)
7. DA AVALIAÇÃO
ANÁLISE CURRICULAR
7.1 Assistente Social (Pontuação Máxima:15pontos)
Critério
Pontuação
Máximo
Experiência comprovada na área socioassistencial (1 ponto por ano)
1ponto/ano
5 pontos
Pós-graduação na área
5 pontos
5 pontos
Cursos de capacitação (min. 40h)
1 ponto por curso
5 pontos
7.2 Cozinheiro (Pontuação Máxima: 15 pontos)
Critério
Pontuação
Máximo
Experiência comprovada na função (1 ponto por ano)
1 ponto/ano
10 pontos
Curso de manipulação de alimentos
3 pontos
3 pontos
Experiência em ações sociais/comunitárias
2 pontos
2 pontos
7.3 Motorista (Pontuação Máxima: 15 pontos)
Critério
Pontuação
Máximo
Experiência comprovada na função (1 ponto por ano)
1 ponto/ano
10
pontos
Curso de transporte coletivo ou direção defensiva
3 pontos
3 pontos
Experiência em área rural ou indígena
2 pontos
2 pontos
7.4 Serão convocados para entrevista os candidatos que obtiverem no mínimo 50% da pontuação máxima do cargo.
7.5 ENTREVISTA TÉCNICA (PONTUAÇÃO MÁXIMA: 10 PONTOS)
A entrevista observará critérios objetivos:
CRITÉRIO
PONTUAÇÃO
Conhecimento técnico
0 a 4
Experiência prática
0 a 3
Capacidade de atuação em campo
0 a 2
Comunicação e clareza
0 a 1
8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate:
1. Maior tempo de experiência comprovada
2. Maior idade
3. Maior pontuação na entrevista
9. DOS RECURSOS
9.1 O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.
10. DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO
10.1 O prazo de contratação será de até 02 (dois) anos.
10.2 Poderá haver prorrogação por igual período, uma única vez, desde que:
• haja continuidade do programa;
• exista disponibilidade de recursos federais;
• haja justificativa administrativa expressa.
11. DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O contrato poderá ser rescindido:
• pelo término do prazo;
• por iniciativa do contratado;
• por encerramento do programa ou do repasse federal;
• por interesse público devidamente motivado;
• por descumprimento contratual.
12. DO CRONOGRAMA
Etapa
Data
Publicação do Edital
23/03/2026
Período de Inscrições
25/03/2026 a 31/03/2026
Publicação da Lista Preliminar de Inscritos
01/04/2026
Prazo para Recursos das Inscrições
03/04 a 04/04/2026
Homologação das Inscrições
06/04/2026
Análise Curricular
07/04/2026 a10/04/2026
Publicação Resultado Preliminar
11/04/2026
Prazo para Recursos da Análise
12/04/2026
Resultado Finalda Análise
14/04/2026
Entrevistas
15/04/2026
PublicaçãoResultado Final
16/04/2026
Convocação
17/04/2026
Assinatura de Contrato
20/04/2026
Início das Atividades
21/04/2026
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição implica aceitação integral do edital.
13.2 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.
13.3 O processo observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal de 1988.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Iracema – RR, 20 de março de 2026.
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita Municipal
ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
Cargo Pretendido:
( ) Assistente Social
( ) Cozinheiro
( ) Motorista
Nome Completo:
Data de Nascimento:
CPF: RG:
Endereço:
Bairro: Município:
Telefone: E-mail:
Documentos Anexados: ( ) RG e CPF ( ) Prova de quitação com o Serviço Militar ( ) Comprovante de Residência ( ) Diploma/Certificado ( ) Registro Profissional (se aplicável) ( ) CNH Categoria D (Motorista) ( ) Comprovantes de Experiência
Declaro que as informações acima são verdadeiras, estando ciente das penalidades legais em caso de falsidade.
Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.
Assinatura do Candidato: ____________________
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA VIAGEM
Eu, __________________, inscrito(a) no CPF nº ______________, RG nº ____________________, declaro para os devidos fins que possuo disponibilidade para viagens a serviço às comunidades indígenas do Município de Iracema/RR, inclusive áreas de difícil acesso, conforme necessidade do Plano “Ampliação e Fortalecimento do SUAS aos Povos da Terra Indígena Yanomami e Ye’kwana – TIYY”.
Declaro estar ciente das condições de deslocamento e das atividades inerentes ao cargo pretendido.
Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.
Assinatura: __________________
ANEXO III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, ____________________, portador(a) do RG nº __________________ e CPF nº _________________, declaro para os devidos fins que resido no endereço:
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Iracema/RR, ____ de ___________ de 2026.
Assinatura: ____________________
ANEXO IV – FICHA DE RECURSO
Cargo Pretendido:
( ) Assistente Social
( ) Cozinheiro
( ) Motorista
Nome Completo:
CPF: RG:
Endereço:
Bairro: Município:
Telefone:
E-mail:
TIPO DE RECURSO
( ) Indeferimento de inscrição
( ) Resultado da análise curricular
( ) Outro: ________________________
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO
(Descrever de forma clara, objetiva e fundamentada o motivo do recurso)
DOCUMENTOS ANEXADOS
( ) Sim ( ) Não
Se sim, especificar:
Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e estou ciente de que o recurso fora do prazo ou sem fundamentação poderá ser indeferido.
Iracema/RR, ____ de _________ de 2026.
Assinatura do Candidato: ___________________