GABINETE DO PREFEITO · 21 de janeiro de 2022
LEI Nº 487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador de Vilas Do Município, com suas respectivas atribuições;
Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador de Mercado Municipal, com suas respectivas atribuições;
Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador de Rodoviária Municipal, com suas respectivas atribuições;
Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador de Vila Olímpica de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 5º - Fica criado o cargo de Diretor de UBS, com suas respectivas atribuições;
Art. 6º - Fica criado o cargo de Supervisor de Posto Médico, com suas respectivas atribuições.
Art. 7º - Fica criado o cargo de Coordenador de CRAS das vilas, com suas respectivas atribuições.
Art. 8º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
Administrador da Vila (Santa Luzia – Vic. 5)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador da Vila (Paz – Vic. 14)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador da Vila (Repartimento Vic. 16)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador da vila (Santo Antônio - Poeirão)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador da vila (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador de Mercado Municipal
02
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Administrador de Rodoviária Municipal
02
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Administrador do Centro Convivência de Projetos Sociais
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Administrador do Centro de Convenções Municipal
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Administrador da Vila Olímpica de Iracema
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.500,00
Diretor de UBS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Diretor de UBS da Vila ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Supervisor de Posto Médico da Vila ( Santa Luzia – Vic. 5)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Supervisor de Posto Médico da Vila ( Paz – Vic. 14)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Supervisor de Posto Médico da Vila (Repartimento – Vic. 16)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Supervisor de Posto Médico da Vila (Ajarani)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Coordenador de CRAS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Coordenador de CRAS da Vila ( ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos )
01
40 horas
Nível Médio
R$ 1.500,00
Parágrafo Único – Atribuições dos cargos acima constam na Lei Municipal nº 318/13 de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 9º - extingue-se o cargo de Administrador Regional das vilas (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos) e (Roxinho) constantes na Lei Municipal nº 318/13 no seu Art. 15º no seu inciso II e alínea I, que agora passara a se denominar Administrador de Vila.
Art. 10º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 20 de Dezembro de 2021.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito