Gabinete · 9 de julho de 2025
DECRETO Nº 8, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 8, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$28.132,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 28.132,00
Anulação
02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
81
12.361.7500.2102.0000
3.3.90.30.00
540
240 006
Gestão da Educação básica - FUNDEB
Material de Consumo
Transferências FUNDEB – Impostos e transferência de impostos
Outras despesas 30%
1.594,92
F.R GRUPO:1.540.0000
89
12.361.7500.2123.0000
3.3.90.39.00
540
240 006
Gestão da Educação básica - FUNDEB
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferências FUNDEB – Impostos e transferência de impostos
Outras despesas 30%
26.537,08
F.R GRUPO:1.540.0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB
86
12.361.7500.2112.0000
3.3.90.30.00
540
240 006
Gestão da Educação básica - FUNDEB
Material de Consumo
Transferências FUNDEB – Impostos e transferência de impostos
Outras despesas 30%
-28.132,00
F.R GRUPO:1.540.0000
Anulação: (-) 28.132,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal