Gabinete · 10 de julho de 2025
DECRETO Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.142.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.142.500,00
02 07 01 – EDUCAÇÃO - 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
361
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de Ens.
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
43.200,00
F.R.: 1 500 0000
02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA
413
13.391.7400.2034.0000
3.3.90.39.00
500
200 012
Gestão da CULTURA
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Cultura
869.300,00
F.R.: 1 500 0000
Excesso
02 07 05 – INCENTIVO A CULTURA
526
13.391.7400.2034.0000
3.3.90.39.00
500
210 012
Gestão da CULTURA
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos estados
Convênio Cultura
230.000,00
F.R.: 1 701 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 230.000,00
Anulação:
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
366
12.361.7000.2095.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recurso próprio 25%
-37.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 07 04 – INCITIVOS AO ESPORTE E LAZER
366
27.812.7300.2052.0000
3.3.90.30.00
500
200 011
Gestão do esporte
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Esporte e lazer
-42.300,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
422
04.122.4000.2008.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da secretaria de infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e infraestrutura
-293.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
424
04.122.4000.2012.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da secretaria de infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e infraestrutura
-150.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
437
15.451.4000.2056.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da secretaria de infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e infraestrutura
-100.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
511
99.999.9999.9999.0000
9.9.99.99.99
500
100 025
Reserva de contingências
Reserva de contingência/Reserva do RPPS
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
-247.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -912.500,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal