Gabinete · 25 de setembro de 2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º003/2026/DELEA.
GABINETE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º003/2026/DELEA.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caroebe - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 109 de 24 de Março de 2010, que Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e Dá Outras Providências e regulamentada pela Lei Municipal nº 149 de 25 de Fevereiro de 2014, autoriza a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, referente ao Processo N.º 003/2026, Parecer Técnico 003/2026, Registrada na SEMATUR sob o Código B-09-01, ao Empreendedor:
NOME: 68.402.648 CICERA KALYNE GONÇALVES SILVA
CPF/CNPJ: 68.402.648/0001-28
ENDEREÇO: AV. DOS PRAZERES, S/N, ENTRE RIOS
MUNICÍPIO: CAROEBE-RR
ATIVIDADE: “OPERADORES TURISTICOS”.
End. do Empreendimento: RIO JATAPU, COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS, PONTO
1°00’12.426” N 59°14’15.477” W; 1°00’33.981” N 59°13’56.631” W;
1°00’42.398” N 59°13’48.129” W; 1°01’00.003” N 59°13’03.351” W;
1°01’03.776” N 59°12’30.036” W; 1°01’04.623” N 59°12’15.534” W;
1°00’43.620” N 59°12’05.873” W; 1°00’27.859” N 59°11’18.181” W;
1°00’25.827” N 59°11’03.893” W; 1°00’59.493” N 59°10’32.697” W;
1°01’13.842” N 59°10’18.356” W; 1°01’45.567” N 59°09’50.665” W;
1°01’37.550” N 59°09’34.353” W; 1°01’47.601” N 59°09’15.663” W;
1°01’53.869” N 59°09’11.430” W; 1°02’11.395” N 59°09’03.950” W; 1°02’11.395” N 59°09’03.950” W; 1°02’20.940” N 59°09’01.266” W; 1°02’29.979” N 59°09’00.409” W; 1°03’05.937” N 59°08’49.005” W;
1°03’14.501” N 59°08’46.149” W; 1°03’35.280” N 59°08’43.207” W;
1°03’52.226” N 59°08’24.965” W; 1°03’56.810” N 59°08’15.150” W;
1°03’54.656” N 59°08’00.331” W; 1°03’45.850” N 59°07’49.637” W; 1°03’37.660” N 59°07’44.611” W; 1°03’56.343” N 59°07’11.604” W;
1°04’06.426” N 59°06’58.250”
AS MARGENS DO RIO JATAPU, CAROEBE, ZONA RURAL.
VALIDADE: 08 ANOS.
Caroebe - RR, 23 de SETEMBRO de 2026.
FRANCISCO LEANDRO SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo –
SEMATUR
Decreto N.º 005 de 02/01/2025.
CONDIÇÕES DE VALIDADE DESTA LICENÇA
Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:
Que seja atendido as condicionantes do Parecer Técnico N.º 003/2026.
A licença deve estar no local onde está sendo Executada a Atividade;
Cópia da publicação desta Licença;
A operação será realizada de pequeno porte: 3 (três)embarcações e 10 (dez) caiaques, até 08 (OITO) pescadores, além da equipe de apoio.
LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO
A atividade será desenvolvida no Rio Jatapu, no trecho situado após o lago/reservatório da usina hidrelétrica de Jatapu, seguindo pelos pontos permitidos para a prática da pesca esportiva.
DOCUMENTOS ANEXOS
Os constantes do Processo n.º 003/2026.