Gabinete · 11 de julho de 2025
DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 115.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 115.000,00
Anulação
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
109
10.301.8100.2014.0000
3.3.90.39.00
600
310 049
Gestão da atenção básica em saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man
Incentivo financeiro da APS – Equipes de
54.000,00
F.R.: 1 600 0000
02 04 02 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%
186
10.122.8000.2013.0000
3.3.90.39.00
500
300 001
Gestão monitorada da saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
61.000,00
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 02 – SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 15%
176
10.122.8000.2013.0000
3.3.90.11.00
500
300 001
Gestão monitorada da saúde
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
-115.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -115.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal