Gabinete · 9 de julho de 2025
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
DECRETO Nº 7, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$480.011,42 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 480.011,42
Anulação
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
107
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.30.00 600 310 049
Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de Consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Incentive financeiro da APS – Equipes de
146.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000
147
10.302.8200.2076.0000 3.3.90.30.00 621 310 034
Gestão de media e alta complexidade Material de Consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU ESTADO
82.717,29 F.R GRUPO:1.621.0000
02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
186
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.39.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios
8.294,13 F.R GRUPO:1.500.0000
187
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Auxílio alimentação Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios
46.440,00 F.R GRUPO:1.500.0000
189
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.48.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros auxílios financeiros a pessoa física Recursos não vinculados de impostos SAÚDE 15% - Recursos próprios
196.560,00 F.R GRUPO:1.500.0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
120
10.301.8100.2071.0000 3.3.90.30.00 600 310 045
Gestão da atenção básica em saúde Material de consumo Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma APS-Desempenho
-46.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal