Gabinete · 14 de julho de 2025
DECRETO Nº 18, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 18, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 164.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 164.300,00
Anulação
02 04 02 – SAÚDE-RECURSOS PRÓPRIOS 15%
186
10.122.8000.2013.0000
3.3.90.39.00
500
300 001
Gestão monitorada da saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
14.300,00
F.R.: 1 500 0000
Excesso
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
144
10.302.8200.2076.0000
3.1.90.04.00
600
310 013
Gestão da média e alta complexidade
Contratação por tempo determinado
Tranferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man
SAMU UNIÃO
150.000,00
F.R.: 1 600 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 150.000,00
Anulação:
02 04 02 – SAÚDE-RECURSOS PRÓPRIOS 15%
194
10.122.8000.2100.0000
3.3.90.39.00
500
300 001
Gestão monitorada da saúde
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Saúde 15% - Recursos próprios
-14.300,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -14.300,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal