Gabinete · 11 de julho de 2025
DECRETO Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 13, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 2.550.259,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 2.550.259,00
Anulação
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
15
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.14.00
500
100 021
Gestão do Gabinete Civil
Diárias Civil
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do Prefeito
15.000,00
F.R.: 1 500 0000
18
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.39.00
500
100 021
Gestão do Gabinete Civil
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do Prefeito
24.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 00 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
512
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.33.00
500
100 025
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças
Passagens e despesas com locomoção
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
48.500,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 02 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
46
04.122.3000.2005.0000
3.1.90.13.00
500
100 025
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças
Obrigações Patronais
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
1.000.000,00
F.R.: 1 500 0000
53
04.122.3000.2006.0000
3.1.90.39.00
500
100 025
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
144.000,00
F.R.: 1 500 0000
55
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.91.00
500
100 025
Gestão Administrativa, Planejamento e Finanças
Sentenças Judiciais
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
5.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 08 01 – SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
422
04.122.4000.2008.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da Secretaria de Infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e Infraestrutura
214.429,00
F.R.: 1 500 0000
02 09 01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA IRRIG. E ABASTECIMENTO
479
20.605.5000.2035.0000
3.3.90.39.00
500
100 027
Gestão da Agricultura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Agricultura
99.330,00
F.R.: 1 500 0000
Excesso
02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
528
15.451.4200.1037.0000
4.4.90.51.00
700
110 003
Gestão da Infraestrutura
Obras e instalações
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União
Convênios da União
1.000.000,00
F.R.: 1 700 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.000.000,00
Anulação:
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
16
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.30.00
500
100 021
Gestão do Gabinete Civil
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do Prefeito
-15.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
456
15.451.4200.1012.0000
4.4.90.51.00
701
110 004
Gestão da Infraestrutura
Obras e instalações
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados
Convênio Estado
-496.000,00
F.R. Grupo: 1 701 3210
466
17.512.4300.1018.0000
3.3.90.39.00
701
110 004
Implementação do saneamento básico
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres dos Estados
Convênio Estado
-360.000,00
F.R. Grupo: 1 701 3210
02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS SAGRI
504
20.605.5000.1029.0000
4.4.90.51.00
701
110 004
Gestão Da Agricultura
Obras E Instalações
Outras Transferências De Convênio Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados
Convênio Estado
-440.830,00
F.R. Grupo: 1 701 0000
90 99 00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
10
99.999.9999.9999.0000
9.9.99.99.99
500
100 025
Reserva de contingências
Reserva de contingência/reserva do RPPS
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Mun. De Finan., Adm e Planej.
-238.429,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -1.550.259,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal