Gabinete · 25 de setembro de 2026
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º002/2026/DELEA.
GABINETE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O. N.º002/2026/DELEA.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Caroebe - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 109 de 24 de Março de 2010, que Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e Dá Outras Providências e regulamentada pela Lei Municipal nº 149 de 25 de Fevereiro de 2014, autoriza a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, referente ao Processo N.º 002/2026, Parecer Técnico 001/2026, Registrada na SEMATUR sob o Código B-09-01, ao Empreendedor:
NOME: RIO JATAPU PESCA HOSPEDAGEM LTDA CPF/CNPJ: 68.549.663/0001-01
ENDEREÇO: RUA AJURICABA ,N 1113, SALA 01, BAIRRO CENTRO MUNICÍPIO: BOA VISTA-RR
ATIVIDADE: “ECOTURISMO E LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO SEM TRIPULAÇÃO EXCETO PARA FINS RECREATIVOS, PESCA ESPORTIVA EMBARCADA E HOTEL”.
End. do Empreendimento: RIO JATAPU, CHACARA RECANTO JATAPU, COM COORDENADAS GEOGRAFICAS, 243802.6430, 79234.935, 115.260; 244548.9620, 78918.4300,
113.720; 243761.9330, 79192.6450, 114.640,
244553.2080, 78869.6500, 114.150, AS MARGENS DO RIO JATAPU, CAROEBE, ZONA RURAL.
VALIDADE: 08 ANOS.
Caroebe - RR, 18 de SETEMBRO de 2026.
FRANCISCO LEANDRO SOUSA LIMA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR
Decreto N.º 005 de 02/01/2025.
CONDIÇÕES DE VALIDADE DESTA LICENÇA
Cumprimento das exigências abaixo relacionadas:
Que seja atendido as condicionantes do Parecer Técnico N.º 002/2026.
A licença deve estar no local onde está sendo Executada a Atividade;
Cópia da publicação desta Licença;
Que os demais compostos liberados no ambiente não sejam tóxicos não alterem as características físico-quimicas do solo, não alterem as seletivamente a composição vegetal, nem sejam potencialmente contaminantes de recursos hídricos.
A operação será realizada por 08 (OITO) botes.
LOCALIZAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO
A área operacional compreende o leito e os ambientes associados ao Rio Jatapu, a partir do trecho imediatamente abaixo do canal de fuga da hidrelétrica, estendendo-se a justamente até a divisa com área indígena. O empreendimento não prevê atividade de pesca dentro da terra indígena.
DOCUMENTOS ANEXOS
Os constantes do Processo n.º 002/2026.