Gabinete · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
GABINETE - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 017/2024.
Contrato nº: 017/2024
Inexigibilidade nº: 002/2024
Objeto: Locação de imóvel para atender o Conselho Tutelar.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2024, que entre si fazem o Município de Caroebe e Eder Italo Portela Barros nas condições abaixo:
O presente termo aditivo tem por objeto a (s) seguinte(s) alteração (ões) contratual (is):
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas e plenamente vigentes as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Caroebe-RR, 13 de novembro de 2026.
Osmar Serra Bonfim Filho
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2776, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 52BFDA21: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.