Gabinete · 14 de julho de 2025
DECRETO Nº 19, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 19, DE 01 DE ABRIL DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 4.317.642,97 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 4.317.642,97
Anulação
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
15
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.14.00
500
100 021
Gestão do gabinete civil
Diárias civil
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do prefeito
15.000,00
F.R.: 1 500 0000
18
04.122.2000.2002.0000
3.3.90.39.00
500
100 021
Gestão do gabinete civil
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do prefeito
32.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 00 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
532
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.93.00
700
110 100
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Indenizações e restituições
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União
GERAL – convênios/entidades/fundos
68.917,97
F.R.: 2 700 0000
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
53
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.39.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.
287.880,00
F.R.: 1 500 0000
64
04.122.3000.2060.0000
3.3.90.39.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.
20.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
422
04.122.4000.2008.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da secretaria de infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e Infraestrutura
34.000,00
F.R.: 1 500 0000
Anulação
02 08 01 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
525
04.122.4000.2008.0000
3.3.90.30.00
710
100 007
Modernização da secretaria de infraestrutura
Material de consumo
Transferência Especial dos Estados
Transferências especiais
75.845,00
F.R.: 1 710 3210
Excesso
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
30
08.243.9400.2039.0000
3.1.90.11.00
500
400 002
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência So
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Gestão do Conselho Tutelar
500.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
45
04.122.3000.2005.0000
3.3.90.11.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm. E Planej.
400.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
458
15.451.4200.1013.0000
4.4.90.51.00
700
110 003
Gestão da Infraestrutura
Obras e instalações
Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da União
Convênios da União
2.884.000,00
F.R.: 1 700 3110
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.784.000,00
Anulação
02 01 00 – GABINETE DO PREFEITO
14
08.122.2000.2002.0000
3.1.90.13.00
500
100 021
Gestão do Gabinete Civil
Obrigações patronais
Recursos não vinculados de impostos
Gabinete do Prefeito
-105.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 02 02 – SECRET. DE FINANÇAS ADM. E PLANEJAMENTO
52
04.122.3000.2006.0000
3.3.90.36.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Outros serviços de terceiros – pessoa física
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
-35.328,67
F.R. Grupo: 1 500 0000
68
04.122.3000.2100.0000
3.3.90.30.00
500
100 025
Gestão administrativa, planejamento e finanças
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Sec. Munic. De Finan., Adm e Planej.
-44.604,82
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 08 01 – SECRET. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
433
15.451.4000.2010.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da Secretaria de Infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e Infraestrutura
-91.580,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
440
15.451.4000.2119.0000
3.3.90.39.00
500
100 026
Modernização da Secretaria de Infraestrutura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Obras e Infraestrutura
-100.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
466
17.512.4300.1018.0000
3.3.90.39.00
701
110 004
Implementação De Saneamento Básico
Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica
Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados
Convênio Estado
-144.762,97
F.R. Grupo: 1 701 3210
02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
505
20.605.5000.1029.0000
4.4.90.52.00
701
110 004
Gestão Da Agricultura
Equipamentos E Material Permanente
Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados
Convênio Estado
-12.366,51
F.R. Grupo: 1 701 3210
Anulação (-) -533.642,97
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal