Gabinete · 11 de julho de 2025
DECRETO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 14, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 63.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 63.000,00
Anulação
02 05 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
216
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.14.00
500
100 003
Gestão Ambiental e Turística
Diárias Civil
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
1.000,00
F.R.: 1 500 0000
220
18.122.6000.2044.0000
3.3.90.14.00
500
100 003
Gestão Ambiental e Turística
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
62.000,00
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
223
18.122.6000.2094.0000
3.3.90.30.00
500
100 020
Gestão Ambiental e Turística
Material de Consumo
Recursos não vinculados de impostos
Taxas ambientais
-43.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
231
18.695.6000.2132.0000
3.3.90.30.00
500
100 028
Gestão Ambiental e Turística
Material de Consumo
Recursos não vinculados de impostos
Incentivo ao turismo RP
-20.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
Anulação (-) -63.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal