Gabinete · 9 de julho de 2025
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 6, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$92.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 92.000,00
Anulação
02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL (FMAS)
520
08.241.9000.2041.0000 3.1.90.11.00 660 410 027
Gestão de proteção social básica – FMAS Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF
50.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000
524
08.122.9400.2037.0000 3.1.90.16.00 500 400 000
Gestão da SEcretaria Municipal de Assistência Social Outras despesas variáveis – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Assistência Social
10.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
02 06 01 – SECRETARIA AÇÃO SOCIAL
282
08.122.9400.2100.0000 3.3.90.39.00 500 400 001
Gestão da secretaria municipal de assistência social Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos – manutenção do patrimônio
32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 – FUNDO MUNICIPAL SOCIAL
236
08.241.9000.2041.0000 3.1.90.04.00 660 410 027
Gestão da proteção social básica - FMAS Contratação por tempo determinado Transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS FNAS PISO BÁSICO FIXO BF
-10.000,00 F.R GRUPO:1.660.0000
02 06 01 – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
283
08.244.0078.1054.0000 3.3.90.30.00 500 400 008
Primeira Infância – 0 a 6 anos Material de consumo Recursos não vinculados de impostos – PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
-32.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
286
08.244.9400.2077.0000 3.1.90.04.00 500 400 003
Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos - Manutenção da Rede Social
-50.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal