Gabinete · 7 de julho de 2025
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
DECRETO Nº 3, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.567.573,92, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.567.573,92
Anulação
02 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
81
12.361.7500.2102.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
1.109.594,92
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
500
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 0000
100 003
OUTRAS DESPESAS 30%
89
12.361.7500.2123.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
357.979,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 0000
240 006
OUTRAS DESPESAS 30%
513
12.365.7500.2026.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
50.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 1070
230 006
FUNDEB 70%
514
12.361.7500.2023.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
50.000,00
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 1070
230 003
FUNDEB 70% MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
86
12.361.7500.2112.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
-32.773,92
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 0000
240 006
OUTRAS DESPESAS 30%
87
12.361.7500.2112.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
-1.428.000,00
3.3.90.39.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOA JURÍDICA
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 0000
240 006
OUTRAS DESPESAS 30%
002 03 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FUNDEB
95
12.365.7500.2026.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
-100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
540
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
F.R.: 1 540 1070
230 004
FUNDEB 70% - MAGISTÉRIO INFANTIL
102
12.365.7500.2124.0000
GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB
--6.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
542
Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
F.R.: 1 542 0000
240 005
OUTRAS DESPESAS 30%COMPLEMENTAÇÃO VAAT
Anulação (-)
-1.000,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal