Gabinete · 9 de julho de 2025
DECRETO Nº 5, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 5, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.238.769,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.238.769,00
Anulação
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
109
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.39.00 600 310 049
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Man. Incentive financeiro do APS – Equipes de
201.000,00 F.R GRUPO:1.600.000,00
516
10.301.8100.2070.0000 3.1.90.16.00 600 310 002
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outras despesas variáveis – Pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. CAPTAÇÃO PONDERADA.
30.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002
145
10.302.8200.2076.0000 3.1.90.16.00 600 310 013
Gestão da media e alta complexidade Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. SAMU UNIÃO.
143.368,00 F.R GRUPO:1.600.0000
518
10.302.8100.2134.0000 4.4.90.52.00 600 310 013
Gestão da media e alta complexidade Outras despesas variáveis – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. SAMU UNIÃO.
20.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002
163
10.305.8300.2045.0000 3.1.90.04.00 600 310 004
Gestão da Vigilância em saúde Contratação por tempo determinado Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Vig/Saúde Desp. diversas.
270.000,00 F.R GRUPO:1.600.0000
517
10.305.8300.2045.0000 4.4.90.52.00 600 310 026
Gestão da Vigilância em saúde Outras despesas variáveis – pessoal civil Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de man. Epidemiologia.
20.000,00 F.R GRUPO:1.600.1002
02 04 02 – SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
185
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.36.00 500 310 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
19.215,00 F.R GRUPO:1.500.0000
186
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.39.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
279.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
187
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde – Auxílio Alimentação Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
21.846,00 F.R GRUPO:1.500.0000
189
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.48.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros auxílios financeiros a pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
122.922,00 F.R GRUPO:1.500.0000
198
10.301.8000.2018.0000 3.3.90.39.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros- Pessoa juridical Recursos não vinculados de impostos – Saúde 15% - Recursos próprios
66.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
515
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outras despesas variáveis – pessoa civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
30.000,00 F.R GRUPO:1.500.1002
Artigo 2º. O crédiro aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
107
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.30.00 600 310 049
Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de consumo Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Man. Incentive financeiro do APS – Equipes de
-50.000,00 F.R GRUPO:1.600.000,00
108
10.301.8100.2014.0000 3.3.90.36.00 600 310 049
Gestão da atenção básica em saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de incentive financeiro da APS – Equipes de
-19.215,00 F.R GRUPO:1.600.0000
515
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.46.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outras despesas variáveis – pessoa civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
30.000,00 F.R GRUPO:1.500.1002
02 04 00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
113
10.301.8100.2134.0000 3.3.90.30.00 600 310 037
Gestão da Atenção Básica em Saúde Material de consumo Transferências Fundo a fundodos recursos do FUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma Incremento Atenção Primária
-15.418,00 F.R GRUPO:1.600.3110
114
10.301.8100.2134.0000 3.3.90.36.00 600 310 037
Gestão da Atenção Básica em Saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Transferências Fundo a fundodos recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Ma Incremento Atenção Primária
-269.000,00 F.R GRUPO:1.600.3110
118
10.301.8100.2070.0000 3.1.90.04.00 600 310 049
Gestão da Atenção Básica em Saúde Contratação por tempo determinado Transferências Fundo a fundodos recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Incentivo financeiro da APS – Equipes de
-173.368,00 F.R GRUPO:1.600.0000
02 04 02 SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
175
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.04.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde contratação por tempo determinado Recursos vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
176
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.11.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
180
10.122.8000.2013.0000 3.3.90.30.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Material de consumo Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-120.500,00 F.R GRUPO:1.500.0000
190
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.92.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde de exercícios anteriores Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-41.922,00 F.R GRUPO:1.500.0000
194
10.122.8000.2100.0000 3.3.90.39.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-10.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
196
10.301.8000.2018.0000 3.1.90.30.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Material de consumo Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-81.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
176
10.122.8000.2013.0000 3.1.90.11.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-70.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
200
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.30.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-61.000,00 F.R GRUPO:1.500.0000
02 04 02 SAÚDE – RECURSOS PRÓPRIOS 15%
201
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.33.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde passagens e despesas com locomoção Recursos vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios
-9.150,00 F.R GRUPO:1.500.0000
202
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.36.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa física Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-9.150,00 F.R GRUPO:1.500.0000
203
10.301.8000.2082.0000 3.3.90.39.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos saúde 15% - Recursos próprios
-3.546,00 F.R GRUPO:1.500.0000
02 04 03 GESTÃO DE CONVÊNIOS
211
10.301.8000.1043.0000 4.4.9052.00 500 300 001
Gestão monitorada da saúde equipamentos e material permanente Recursos não vinculados de impostos saúde 15% Recursos próprios
-35.500,00 F.R GRUPO:1.500.0000
Anulação ( - ) 1.238.769,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal