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Congresso

Gabinete · 10 de setembro de 2026

DECRETO Nº 27 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 27 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Caroebe, Osmar Serra Bonfim Filho, no uso de suas atribuições legais, conferidas através do Art. 69, parágrafo XI da Lei orgânica Municipal e em conformidade com o disposto na portaria MGI n°11.460, de 29 de dezembro de 2025, que divulga os feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026.

DECRETA:

Art. 1º. Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 11 de setembro (sexta-feira) do ano em curso, em razão da realização do Festival de Pesca Esportiva ao Tucunaré.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis à população.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Caroebe – RR, 09 de setembro de 2026.

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2732, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 18A3E6C1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.