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Congresso

Gabinete · 9 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

GABINETE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 108/2025.

Contrato nº: 091/2025.

Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica, para atender as necessidades jurídicas, administrativas e consultivas da Prefeitura Municipal de Caroebe-RR.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 091/2025, que entre si fazem o Município de Caroebe e a empresa: FLÁVIO HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA nas condições abaixo:

O presente termo aditivo tem por objeto a (s) seguinte(s) alteração (ões) contratual (is):

Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, permanecendo inalteradas e plenamente vigentes as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Caroebe-RR, 5 de novembro de 2026.

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2771, em 9 de novembro de 2026. Código identificador 1355B0A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.