Gabinete · 14 de julho de 2025
DECRETO Nº 17, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 17, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.648.756,24 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 1.648.756,24
Anulação
02 07 01 – EDUCAÇÃO 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
358
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
1.588.000,00
F.R.: 1 500 0000
361
12.361.7000.2020.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
60.756,24
F.R.: 1 500 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
323
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-800.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 08 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS PMC
450
15.451.4100.1032.0000
4.4.90.51.00
701
110 004
Modernização Das Instalações Municipais
Obras E Instalações
Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados
Convênio Estado
-400.000,00
F.R. Grupo: 1 500 0000
02 09 02 – GESTÃO DE CONVÊNIOS SAGRI
505
20.605.5000.1029.0000
4.4.90.52.00
701
110 004
Gestão da Agricultura
Equipamentos e material permanente
Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres Dos Estados
Convênio Estado
-400.000,00
F.R. Grupo: 1 701 3210
509
20.607.5000.1028.0000
4.4.90.52.00
701
110 004
Gestão da Agricultura
Equipamentos e material permanente
Outras Transferências De Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União
Convênios da União
-388.000,00
F.R. Grupo: 1 700 3110
Anulação (-) -1.648.756,24
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal