Gabinete · 11 de julho de 2025
DECRETO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
GABINETE
DECRETO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 3.079.947,65 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.079.947,65
Anulação
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
317
12.122.7000.2019.0000
3.1.90.11.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
500.000,00
F.R.: 1 500 0000
323
12.122.7000.2019.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
805.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
361
12.361.7000.2020.0000
3.1.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
48.000,00
F.R.: 1 500 0000
374
12.365.7000.2022.0000
3.3.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
70.000,00
F.R.: 1 500 0000
02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
379
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.14.00
550
210 003
Gestão dos programas do FNDE
Diárias - Civil
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
10.000,00
F.R.: 1 550 0000
394
12.365.7100.2098.0000
3.3.90.30.00
552
210 005
Gestão dos programas do FNDE
Material de consumo
Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
FNDE PNAE
534.000,00
F.R.: 1 552 0000
Anulação
02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
396
12.361.7200.1005.0000
4.4.90.51.00
570
210 001
Gestão dos convênios - FNDE
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados
Convênios Educação
641.947,65
F.R.: 1 570 3110
399
12.365.7200.1040.0000
4.4.90.51.00
570
210 001
Gestão dos convênios - FNDE
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados
Convênios Educação
471.000,00
F.R.: 1 570 0000
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
318
12.122.7000.2019.0000
3.1.90.13.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Obrigações patronais
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-81.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
350
12.361.7000.2114.0000
3.3.90.39.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-70.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
356
12.361.7000.2020.0000
3.1.90.04.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Contratação por tempo determinado
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-43.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
357
12.361.7000.2020.0000
3.1.90.13.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Obrigações patronais
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-34.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
358
12.361.7000.2020.0000
3.1.90.30.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-82.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
369
12.361.7000.2096.0000
3.1.90.04.00
500
200 001
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin
Contratação por tempo determinado
Recursos não vinculados de impostos
Recursos próprios 25%
-50.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
380
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.04.00
550
210 003
Gestão de programas do FNDE
Material de consumo
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
-65.000,00
F.R.Grupo: 1 550 0000
382
12.361.7100.2029.0000
3.3.90.39.00
550
210 003
Gestão de programas do FNDE
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Transferência do Salário-Educação
FNDE QSE
-635.000,00
F.R.Grupo: 1 550 0000
390
12.361.7100.2032.0000
3.3.90.30.00
552
210 005
Gestão de programas do FNDE
Material de consumo
Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE)
FNDE QSE
-63.175,00
F.R.Grupo: 1 552 0000
391
12.365.7100.2033.0000
3.3.90.30.00
552
210 005
Gestão de programas do FNDE
Material de consumo
Transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE)
FNDE QSE
-55.000,00
F.R.Grupo: 1 552 0000
395
12.365.7100.2129.0000
3.3.90.30.00
569
210 017
Gestão de programas do FNDE
Material de consumo
Outras transferências de recursos do FNDE
Programa Escola de tempo integral
-163.000,00
F.R.Grupo: 1 559 0000
02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
397
12.361.7200.1041.0000
4.4.90.52.00
570
210 001
Gestão dos convênios - FNDE
Equipamentos e material permanente
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação
-213.400,00
F.R.Grupo: 1 570 3110
398
12.365.7200.1023.0000
4.4.90.51.00
570
210 001
Gestão dos convênios - FNDE
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação
-221.100,00
F.R.Grupo: 1 570 0000
401
13.392.7400.2125.0000
3.3.90.30.00
716
210 020
Gestão da Cultura
Material de consumo
Transferências destinadas ao setor cultural – LC nº 185/2022-Demais setores da cultura
Paulo Gustavo Cultura
-50.000,00
F.R.Grupo: 1 716 0000
02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER
407
27.813.7300.1025.0000
4.4.90.51.00
570
210 013
Gestão do Esporte
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte
-180.000,00
F.R.Grupo: 1 570 0000
408
27.813.7300.1034.0000
4.4.90.51.00
570
210 013
Gestão do Esporte
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte
-247.000,00
F.R.Grupo: 1 570 0000
409
27.813.7300.1042.0000
4.4.90.51.00
570
210 013
Gestão do Esporte
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte
-213.420,00
F.R.Grupo: 1 570 0000
02 07 05 – INCINTIVOS CULTURA
410
13.391.7400.2034.0000
3.3.90.30.00
500
200 012
Gestão da cultura
Material de consumo
Recursos não vinculados de impostos Cultura
-50.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER
413
13.391.7400.2034.0000
3.3.90.39.00
500
200 012
Gestão da cultura
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Recursos não vinculados de impostos Cultura
-150.000,00
F.R.Grupo: 1 500 0000
415
13.392.7400.1006.0000
4.4.90.51.00
570
210 012
Gestão da cultura
Obras e instalações
Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à convênio cultura
-283.852,65
F.R.Grupo: 1 570 0000
Anulação (-) -3.079.947,65
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal