Gabinete · 7 de julho de 2025
DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
GABINETE
DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 1.584.672,64, distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.584.672,64
Anulação
02 07 01 EDUCAÇÃO 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.7000.2095.0000
GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENS
3.1.90.16.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL
10.000,00
521
500
Recursos não vinculados de impostos EDUCAÇÃO – Despesas com MDE
F.R.: 1 500 1001
200 000
02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
12.361.7100.2029.0000
GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
905.752,00
382
550
Transferência do Salário-Educação FNDE QSE
F.R.: 1 550 0000
210 003
Excesso:
R$ 668.920,64
02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
12.361.7100.2029.0000
GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
668.920,64
382
550
Transferência do Salário-Educação FNDE QSE
F.R.: 1 550 0000
210 003
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
R$ 668.920,64
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.7000.2019.0000
GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
-90.000,00
316
3.3.90.04.00
Recursos não vinculados de impostos
F.R.: 1 500 0000
500
200 001
RECURSO PRÓPRIO 25%
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.7000.2019.0000
GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
-8.084,00
325
3.3.90.92.00
Recursos não vinculados de impostos
F.R.: 1 500 0000
500
200 001
RECURSO PRÓPRIO 25%
02 07 01 EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS
12.361.7000.2093.0000
GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
-85.000,00
363
3.3.90.36.00 500
Recursos não vinculados de impostos
F.R.: 1 500 0000
200 001
RECURSO PRÓPRIO 25%
12.361.7000.2095.0000
GESTÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSIN
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
-121.000,00
365
500
Recursos não vinculados de impostos RECURSO PRÓPRIO 25%
F.R.: 1 500 0000
200 001
02 07 02 RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE
12.361.7100.2029.0000
GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
-5.000,00
381
3.3.90.36.00
Transferência Salário-Educação
F.R.: 1 550 0000
550
210 003
FNDE QSE
12.365.7100.2033.0000
GESTÃO DE PROGRAMAS DO FNDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
-5.668,00
391
3.3.90.30.00 552
Transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE
F.R.: 1 552 0000
210 003
FNDE QSE
02 07 03 GESATÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO
GESTÃO DE CONVÊNIOS - FNDE
12.361.7200.1005.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES
-250.000,00
396
4.4.90.51.00 570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da Educação
F.R.: 1 570 3110
210 001
CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
GESTÃO DE CONVÊNIOS - FNDE
12.365.7200.1023.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES
398
4.4.90.51.00
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da
-101.000,00 F.R.: 1 570 0000
570
Educação
210 001
CONVÊNIOS EDUCAÇÃO
02 07 04 INCITIVOS AO ESPORTE E LAZER
GESTÃO DO ESPORTE
27.813.7300.1034.0000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados a convênios da
-250.000,00
408
570
Educação
F.R.: 1 570 0000
210 013
CONVÊNIOS ESPORTE
Anulação (-)
-16.298,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal