GABINETE · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
GABINETE
DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 118.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
8
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 001 CÂMARA
F.R.: 1 500
0000
60.000,00
11
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 001 CÂMARA
F.R.: 1 500
0000
58.500,00
Suplementação ( + )
118.500,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
1
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 001 CÂMARA
F.R. Grupo: 1 500
0000
-88.500,00
2
01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 001 CÂMARA
F.R. Grupo: 1 500
0000
-30.000,00
Anulação ( - )
-118.500,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 237.821,20 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
168
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.: 1 500
0000
126.321,20
322
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R.: 1 500
0000
111.500,00
Suplementação ( + )
237.821,20
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
154
08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PROCAD-SUAS
F.R. Grupo: 1 660
0000
-2.599,90
155
08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PROCAD-SUAS
F.R. Grupo: 1 660
0000
-42.000,00
156
08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. Grupo: 1 500
0000
-50.000,00
157
08.122.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 404 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
F.R. Grupo: 1 500
0000
-21.000,00
158
08.122.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 000 MANUTENÇAO DO CONSELHO FNAS
F.R. Grupo: 1 500
0000
-17.000,00
161
08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 PACTO DA PRIMEIRA INFANCIA
F.R. Grupo: 1 500
0000
-14.840,00
166
08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 ASSISTÊNCIA SOCIAL
F.R. Grupo: 1 500
0000
-12.000,00
171
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE
F.R. Grupo: 1 660
0000
-16.000,00
172
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 403 PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
F.R. Grupo: 1 660
0000
-18.100,10
174
08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 406 PSB- PISO BASICO VARIAVEL EQUIPE VOLANTE
F.R. Grupo: 1 660
0000
-22.481,20
184
08.244.2108.2022.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 402 SERV.CON.FORTALECIMENTO VINCULOS-CREAS
F.R. Grupo: 1 660
0000
-21.800,00
Anulação ( - )
-237.821,20
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 3.351.589,82 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER
288
13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 104 GESTÃO DA CULTURA
F.R.: 1 500 0000
4.000,00
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
329
20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
706 Transferência Especial da União
110 014 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
F.R.: 1 706 3110
999.995,85
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
205
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 022 EMENDA INDIVIDUAL UNIÃO
F.R.: 1 700 3110
1.734.593,97
208
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 000 GERAL - Convênios/entidades/fundos
F.R.: 1 701 3210
238.000,00
317
15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
F.R.: 1 500
0000
375.000,00
Suplementação ( + )
3.351.589,82
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
201
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 026 EMENDA ESTADUAL INDIVIDUAL
F.R. Grupo: 1 701 3210
-238.000,00
203
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
706 Transferência Especial da União
110 028 TRANSF ESPECIAL UNIÃO CUSTEIO
F.R. Grupo: 1 706 3110
-999.995,85
206
15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 023 EEMENDA DE BANCADA UNIÃO
F.R. Grupo: 1 700 3120
-1.734.593,97
219
15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.INFRAESTRUTURA OBRAS
F.R. Grupo: 1 500 0000
-379.000,00
Anulação ( - )
-3.351.589,82
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.214.807,88 distribuídos as seguintes dotações:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
276
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
F.R.: 2 540 0000
999.091,14
277
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
F.R.: 2 540 0000
159.000,00
330
12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA TEMPO INTEGRAL
F.R.: 1 546 0000
56.716,74
Suplementação ( + )
1.214.807,88
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
125
12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
F.R. Grupo: 1 540
0000
-1.214.807,88
Anulação ( - )
-1.214.807,88
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.462
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 936.582,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
57
10.301.2107.2023.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 313 ATENÇÃO SAUDE BUCAL
F.R.: 1 600
0000
500.000,00
263
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 325 PORTARIA 8703
F.R.: 1 600
3110
429.582,00
266
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 374 incr. port. 7588
F.R.: 1 600
3110
7.000,00
Suplementação ( + )
936.582,00
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53
10.301.2107.2017.7001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
636 Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 306 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BASICA
F.R. Grupo: 1 636
3210
-936.582,00
Anulação ( - )
-936.582,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.