GABINETE · 15 de outubro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
PORTARIA Nº 39/2026/CANTÁ
Dispõe sobre a designação de Gestor, Fiscal e Suplente do Fiscal de Contrato e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 153/2021.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos administrativos por representantes da Administração especialmente designados;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo relacionados, para na gestão e fiscalização do contrato nº34/2026, referente ao Processo nº 035/2026-SEMPLAF, cujo objeto é a Serviço Técnico especializado para contratação do Programa Cidade Empreendedora - Ciclo 2026, desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, compreendendo a disponibilização de metodologia, consultorias, capacitações, orientações técnicas e demais ações previstas no programa, conforme especificado:
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
SELYJANE COSTA SILVA
31481-3
GESTOR
THULA SANTOS NASCIMENTO
32270-2
FISCAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2026.
Cantá - RR, 14 de soutubro de 2026.
GEOMARA COSTA LIMA
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – INTERINA
Decreto nº 225/2026