GABINETE · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº. 257, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 257, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
EXONERA, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o disposto no art. 36, inciso I, da Lei nº 089, de 12 de maio de 2003 (Estatuto do Servidor),
CONSIDERANDO o Ofício nº. 324/2026/GAB/SEMED/PMC, e Requerimento do Servidora FRANCIENE RIBEIRO NASCIMENTO;
DECRETA:
Art. 1º - EXONERA, a pedido, a servidora FRANCIENE RIBEIRO NASCIMENTO, CPF nº.96X.XXX.XXX-49, Matrícula nº. 32664-1, do Cargo de provimento Efetivo de Professora de Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal