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Congresso

GABINETE · 11 de agosto de 2026

LEI MUNICIPAL Nº. 470, DE 10 AGOSTO DE 2026

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº. 470, DE 10 AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CANTAZINHO COMO AVENIDA CAETANA LIMA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º. - Fica por este ato, denominada a principal via Pública do Bairro Cantazinho, neste Município, como AVENIDA CAETANA LIMA DE CASTRO.

Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2711, em 11 de agosto de 2026. Código identificador EEAC93B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.