GABINETE · 23 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 279, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA - PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, ESTADO DE RORAIMA, usando de suas atribuições legais, e o que dispõe o Art. 75, da Lei Municipal nº 089/2003, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cantá;
CONSIDERANDO o Ofício nº 600/2026/SEMEC/PMC, e Requerimento do Servidor;
DECRETA:
Art. 1º. Conceder LICENÇA-PRÊMIO a Servidora Pública Municipal Efetiva, GIOVANA VIEIRA NASCIMENTO COSTA, CPF Nº. 38X.XXX.XXX-91, Cargo de Assistente de Aluno, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 03 (três) meses, a contar de 03/11/2026 a 31/01/2027.
Art. 2º. Com o fim do período de Gozo da Licença, a servidora deverá retornar imediatamente as suas funções, independentemente de qualquer comunicado ou notificação.
Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal