GABINETE · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº. 235, DE 24 AGOSTO DE 2026.
GABINETE
DECRETO Nº. 235, DE 24 AGOSTO DE 2026.
DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO DO SERVIDOR QUE MENCIONA, POR APOSENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 35 – Inciso II, da Lei Municipal 089, de 12 de maio de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, requereu sua Exoneração;
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do quadro de provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá – RR, em virtude de pedido da Servidora MARIA LUZIA DA SILVA MORÃES, CPF 11X.XXX.XXX-72, Matricula nº. 4529-1, por motivo de Aposentadoria por Idade, Beneficio nº. 245.202.080-4.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 06 de agosto de 2026, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal