SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 15 de outubro de 2026
COMITÊ TERRITORIAL/ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ–RR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMITÊ TERRITORIAL/ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA NO MUNICÍPIO DE CANTÁ–RR
PORTARIA Nº 137, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição e composição do Comitê Territorial/Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no Município de Cantá–RR e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTÁ – RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela legislação municipal vigente e,
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, voltado à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;
CONSIDERANDO a Portaria Estadual nº 3025-P/2026/SEED/GAB, que instituiu o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso de Roraima (CEEC/RR) e a necessidade de alinhamento e governança interfederativa entre Estado e Município;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação local, a participação social, o monitoramento dos resultados pedagógicos e a execução das ações do Plano Municipal de Comunicação e Alfabetização no âmbito do município de Cantá–RR; e
CONSIDERANDO a especificidade territorial do município de Cantá, abrangendo escolas localizadas na Sede, nas Zonas Rurais, Vicinais e Comunidades Indígenas;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Criança Alfabetizada de Cantá–RR (CEMCA/Cantá), com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação das ações e metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no âmbito da rede municipal de ensino.
Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal (CEMCA/Cantá) será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos, segmentos e instituições:
I – Secretaria Municipal de Educação de Cantá – SEMED
a) Titular: Ana Marta Costa de Castro; e
b) Suplente: Simone dos Santos.
II – Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA):
a) Titular: Ângela Galdino dos Santos;
b) Suplente: Marta Valéria Medeiros Santa Rita.
III – Coordenação Pedagógica / Educação Básica da SEMED:
a) Titular: Ronilda Cardoso dos Santos Souza; e
b) Suplente: Aline Delta de Sousa Amorim Cruz.
IV – Representante das Escolas da Zona Rural e Salas Multisseriadas:
a) Titular: Sara Silva Ferreira; e
b) Suplente: Adriana de Andrade Mendes.
V – Representante da Educação Escolar Indígena / Comunidades Tradicionais:
a) Titular: Hitller Figueira de Oliveira; e
b) Suplente: Maria Aparecida dos Santos.
VI – Representante dos Gestores Escolares da Rede Municipal:
a) Titular: Jesyca Renata de Morais Brito Terminelis; e
b) Suplente: Eleuza Mendes de Morais.
VII – Representante dos Coordenadores Escolares da Rede Municipal:
a) Titular: Shirlene Consolata de Souza Campos; e
b) Suplente: Dirlande Alves da Silva Costa.
VIII – Representante dos Professores Alfabetizadores (1º e 2º Ano):
a) Titular: Marcelo Pinheiro de Souza; e
b) Suplente: Evarista dos Santos Pereira.
IX – Conselho Municipal de Educação – CME/Cantá:
a) Titular: Idália Maria da Silva Pimenta; e
b) Suplente: Marcelo Mature Peixinho Aglantzakis.
X – Associação de Pais e Mestres (APM) / Representação de Pais e Responsáveis:
a) Titular: Joanes De Broto Cunha; e
b) Suplente: Henrique Cadete Lourenço.
XI – Representante de Educação Especial / Inclusiva:
a) Titular: Waldemar Isidório da Silva Neto; e
b) Suplente: Deusanira Ferreira da Silva.
Art. 3º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal (CEMCA/Cantá) será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação ou por representante por ele(a) formalmente designado(a).
Art. 4º Compete ao Comitê Estratégico Municipal (CEMCA/Cantá):
I – Acompanhar a execução das diretrizes e metas de alfabetização no município;
II – Validar e acompanhar a Matriz de Ações do Plano Municipal de Comunicação e Mobilização da Alfabetização;
III – assegurar o fluxo transparente de informações e divulgação de resultados das avaliações pedagógicas e de fluência leitora para a comunidade escolar;
IV – Promover a articulação e cooperação com o Comitê Estratégico Estadual (CEEC/RR) e a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (SEED/RR);
V – Garantir a equidade no acesso às ações formativas e materiais informativos nas escolas da sede, vicinais e comunidades rurais.
Art. 5º A participação nos trabalhos do Comitê Estratégico Municipal é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANA MARTA COSTA DE CASTRO
Secretária Municipal de Educação