GABINETE · 15 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
GABINETE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 044/2026-SEMSA
DISPENSA Nº 003/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da nova Lei de Licitações, AUTORIZO, a DISPENSA Nº 003/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS NO PADRÃO MERCOSUL E DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTA/RR
Favorecido: RORAIMA DESPACHANTES, CNPJ Nº 39.321.904/0001-54
Prazo de Execução: 30 (trinta) dias
Vigência: 90 (noventa) dias
Valor Total: 10.785,41 (dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos)
Fundamento Legal: Artigo 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021
Determino, ainda, que seja promovida a devida publicidade, especialmente conforme o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Cantá RR, 14 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal