GABINETE · 22 de setembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 035/2026 – SEMPLAF
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DOS CONTRATOS Nº 024/2026 E Nº 025/2026, REFERENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026, REVOGA A PORTARIA Nº 018/2026/CANTÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – INTERINA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto à gestão e fiscalização da execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026, referentes ao Processo Licitatório nº 019/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização dos referidos contratos;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 08 de setembro de 2026, os servidores abaixo relacionados para exercerem as funções de Gestor, Fiscal e Suplente do Fiscal dos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026, referentes ao Processo Licitatório nº 019/2026, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Contínuos de Manutenção e Adequação no Website e no Portal da Transparência, bem como a Hospedagem em Nuvem:
I – GESTOR DO CONTRATO: Paulo Jose de Castro Santos, matrícula nº 31313-2;
II – FISCAL DO CONTRATO: Fabio da Silva Nascimento Filho, matrícula nº 32589-2;
III – SUPLENTE DO FISCAL: Thula Santos Nascimento, matricula 32270-2.
Art. 2º – Os servidores designados deverão desempenhar suas atribuições em observância à legislação vigente, às cláusulas dos respectivos contratos e aos princípios que regem a Administração Pública, acompanhando e fiscalizando a execução contratual no âmbito de suas respectivas competências.
Art. 3º – Fica REVOGADA a Portaria nº 018/2026/Cantá, que designou servidores para atuarem no Processo Licitatório nº 019/2026 e nos Contratos nº 024/2026 e nº 025/2026.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cantá – RR, 18 de setembro de 2026.
GEOMARA COSTA LIMA
Secretária Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Interina
Decreto nº 225/2026