GABINETE · 4 de setembro de 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
PORTARIA Nº 076/SEDAG/PMC/2026
TORNA SEM EFEITO OS ATOS DA PORTARIA Nº 071 E 072, DE 12 DE AGOSTO DE 2026.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPEÁRIO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 166/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito os atos mencionados na Portaria nº 071 E 072, de 13 de agosto de 2026, veiculada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima – AMRR, ANO VIII Nº 1857, pag.13 e 14, de 13 de agosto de 2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Cantá/RR, 03 de setembro de 2026.
ROBERTO ALEIXO FIRINO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
Decreto N° 166/2026