GABINETE · 13 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº. 272 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA AO TITULAR, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - 1º Fica designado o servidor VICTOR MATEUS ALVES DE MORAIS, matrícula nº 32461-1, ocupante do cargo de Ouvidor-Geral do Município, para responder, cumulativamente e em caráter temporário, pela Chefia do Controle Interno do Município, durante o período de férias da titular da pasta, compreendido entre 13/10/2026 e 27/10/2026.
Art. 2º - Durante o período estabelecido no artigo anterior, o servidor designado deverá desempenhar as atribuições inerentes à Chefia do Controle Interno, observadas as competências legais e regulamentares do órgão, sem prejuízo das atribuições de seu cargo de origem, na medida em que houver compatibilidade com o exercício das funções temporariamente assumidas.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 13 de outubro de 2026.
Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal