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Congresso

GABINETE · 18 de agosto de 2026

DECRETO Nº 230, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº 230, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

EXONERA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - EXONERA, a senhora MARILUCIA RODRIGUES, CPF: 50X.XXX.XXX-91, do Cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 03 agosto de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2716, em 18 de agosto de 2026. Código identificador B76802D1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.