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Congresso

GABINETE · 15 de outubro de 2026

DECRETO Nº. 273 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE

DECRETO Nº. 273 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

TORNA SEM EFEITO OS ATOS DO DECRETO Nº 272, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Tornar sem efeito os atos mencionados no Decreto Municipal nº 272/2026, datado no dia 09 de outubro de 2026, veiculado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima – AMRR, na Edição ANO XII | Nº 2753, de 13 de outubro de 2026, fl. 09.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de outubro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2755, em 15 de outubro de 2026. Código identificador ABA2EDEA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.