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Congresso

GABINETE · 10 de setembro de 2026

DECRETO Nº. 248, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE

DECRETO Nº. 248, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTA, Estado de Roraima, no uso das atribuições constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - NOMEIA, a senhora SHIRLENE CONSOLATA DE SOUZA CAMPOS, CPF 89X.XXX.XXX-00, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora de Orientação Pedagógica – na Escola Municipal Tia Ercília, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2732, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 9983CBF3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.