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Congresso

GABINETE · 7 de outubro de 2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2025 - SEMSA/PMC

GABINETE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2025 - SEMSA/PMC

Processo licitatório n° 023/2025 – SEMSA/PMC

Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ nº 11.856.913/0001-20

Contratada: BCGM EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ nº 51.428.820/0001-10

Objeto da Licitação: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais um ano, a partir do dia 02/10/2026 a 02/10/2027, tendo os seus efeitos válidos a partir de 02/10/2026.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

Gestão/unidade: Secretaria Municipal de Saúde

Programa de trabalho: 10.301.2107.2017.7001/10.301.2107.2017.0000

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de recurso: RP/INC.

Data de Assinatura: 02 de outubro de 2026.

Cantá - RR, 02 outubro de 2026

ALEX LIMA DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde

Decreto nº 076/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2750, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 91B83C8D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.